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 Diferente das demais sociedades, as cooperativas são regidas por uma Legislação específica, qual seja a Lei 5.764 de 16 de dezembro de 1971, que as define como um contrato celebrado entre pessoas que reciprocamente contribuem com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivar o lucro.

 A Aliança Cooperativa Internacional – ACI, organismo mundial que une, representa e auxilia as Cooperativas em todo o mundo, em Assembléia Centenária ocorrida no ano de 1995, definiu as sociedades cooperativas como “uma associação autônoma de pessoas unidas voluntariamente para satisfazer suas necessidades e aspirações econômicas, sociais e culturais em comum através de uma empresa de propriedade conjunta e de gestão democrática.”  Conferindo com a mesma definição de princípios, em 20 de junho de 2002, a Organização Internacional do Trabalho – OIT, em sua 90ª Conferência, instituiu como Recomendação tal expressão.

 Além de todas essas especificidades, para o exercício eficaz do Cooperativismo, tais Sociedades deverão ainda, seguir os Princípios Cooperativistas que são o conjunto de regras e a identificação dos valores que inspiram os conceitos éticos e morais deste tipo societário e que são adotados internacionalmente. São eles:

1º Princípio - Adesão livre e voluntária

 As Cooperativas são organizações abertas a todas as pessoas aptas a usar seus serviços e dispostas a aceitar a responsabilidade de sócio, sem discriminação social, racial, política ou religiosa e de gênero.

2º Princípio - Controle democrático pelos sócios

 As cooperativas são organizações democráticas controladas por seus sócios os quais participam ativamente no estabelecimento de suas políticas e na tomada de decisões. Homens e mulheres, eleitos como representantes, são responsáveis para com os sócios. Nas cooperativas singulares, os sócios têm igualdade na votação (um sócio – um voto), as cooperativas de outros graus são também organizadas de maneira democrática.

3º Princípio - Participação econômica dos sócios

 Os sócios contribuem de forma eqüitativa e controlam democraticamente o capital de suas cooperativas. Parte deste capital é propriedade comum das cooperativas. Usualmente os sócios recebem juros limitados (se houver algum) sobre o capital, como condição de sociedade. Os sócios destinam as sobras aos seguintes propósitos: desenvolvimento das cooperativas, possibilitando formação de reservas, parte dessas podendo ser indivisíveis; retorno aos sócios na proporção de suas transações com as cooperativas; e apoio a outras atividades que forem aprovadas pelos sócios.

4º Princípio - Autonomia e independência

 As cooperativas são organizações autônomas para ajuda mútua, controladas por seus membros. Entrando em acordo operacional com outras entidades, inclusive governamentais, ou recebendo capital de origem externa, elas devem fazê-lo em termos que preservem o seu controle democrático pelos só­cios e mantenham sua autonomia.

5º Princípio - Educação, treinamento e informação

 As cooperativas proporcionam educação e treinamento para os sócios, dirigentes eleitos, administradores e funcionários, de modo a contribuir efetivamente para o seu desenvolvimento. Eles deverão informar o público em geral, particularmente os jovens e os líderes formadores de opinião, sobre a natureza e os benefícios da cooperação.

6º Princípio - Cooperação entre cooperativas

 As cooperativas atendem seus sócios mais efetivamente e fortalecem o movimento cooperativo, trabalhando juntas através de estruturas locais, nacionais, regionais e internacionais.

7º Princípio - Preocupação com a comunidade

 As cooperativas trabalham pelo desenvolvimento sustentável de suas comunidades, através de políticas aprovadas por seus membros.

Ocesp – Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo
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