Institucional
Sescoop/SP
Fescoop/SP
Cooperativismo
Serviços
Central de Informações
Agenda de Eventos
 

 

 

 ROTEIRO PARA CONSTITUIÇÃO E REGISTRO DE SOCIEDADES COOPERATIVAS Á LUZ DA LEI 5.764/71 E DO NOVO CÓDIGO CIVIL.

 Assembléia Geral de Constituição da Cooperativa
 
É a reunião dos interessados na constituição da sociedade. A deliberação desta reunião deverá ser formalmente transcrita para uma Ata, a qual deverá ter formatação corrida e sem espaços. Esta Ata será o relato resumido, porém fiel, de todos os trabalhos realizados no decorrer da reunião

Todas as folhas desta ata deverão ser rubricadas pelos sócios fundadores e ao final, assinada pelos mesmos. Vale lembrar que o ato constitutivo somente terá validade se contiver as descrições abaixo informadas e ainda, se for devidamente assinado por um advogado.

 
O ato constitutivo (Ata de constituição)deverá descrever: - Art. 15
 
a)    data, mês, ano, hora, endereço e município onde estará sendo realizada a reunião dos interessados na constituição da cooperativa;
b)    qualificação completa dos futuros sócios (nome, nacionalidade, idade, estado civil, profissão e residência);
b-1) Importante salientar que o número mínimo de pessoas para constituição da cooperativa permanece sendo 20 (vinte);
c)    a aclamação de uma pessoa para dirigir os trabalhos da Assembléia e outra para lavrar a respectiva Ata;
d)    a aprovação do Estatuto Social pela Assembléia;
e)    a declaração de constituição, a partir daquela data, da Sociedade Cooperativa ... (descrever denominação da Cooperativa), endereço da sede; o objeto social da mesma, ou seja descrição em resumo, das operações e serviços que a cooperativa se propõe a executar, prestar ou desempenhar. Este Objeto será o mesmo descrito no Estatuto Social já aprovado;
f)      a subscrição das quotas-partes pelos associados, valor total dessas, bem como o valor do Capital Social subscrito;
g)    a eleição dos membros para a composição do Conselho de Administração e/ou Diretoria, bem como para o Conselho Fiscal.
h-1) Importante ressaltar que o número mínimo de pessoas para a composição do Conselho de Administração é 3 (três) e seu mandato não poderá ultrapassar o prazo de 4 (quatro) anos como determina o art. 47 da Lei 5.764/71. Já o Conselho Fiscal será composto de 6 (seis) membros, sendo três efetivos e três suplentes, com mandato anual (art.56);
h-2) Deverá ser descrita a qualificação completa dos eleitos para os cargos sociais ou apenas seus nomes completos, ocasião em que se mencionará “todos devidamente qualificados na presente ata”.
h)   a posse dos eleitos em seus respectivos cargos;
i)     o convite ao presidente do Conselho de Administração para assumir a direção dos trabalhos e conseqüentemente encerra-los.
j)     o nome do secretário que lavrou a ata mencionando que a aprovação da mesma pelos sócios fundadores;
 
Modelo de Ato Constitutivo
 
Ata de Assembléia de Constituição
 
 
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA COOPERATIVA................................. REALIZADA NO DIA, ................... DE ....................... DE 200...
Aos.....................dias do mês de...........................do ano de dois mil ......., nesta cidade de ................................., Município de ..................... comarca de ................., do Estado de São Paulo, às ................. horas, à Rua (ou avenida) ......................................... nº...................., reuniram-se, em Assembléia Geral para o fim específico de constituir uma sociedade cooperativa, nos termos da lei n º 5.764/71, os seguintes senhores: (descrever nesse campo todos os dados pessoais dos que participaram da reunião) (Nome) ...................................... (Nacionalidade) ...................................., (Estado Civil) .........................., (Profissão) ................., RG n º..................,   CPF n º ................................, residente e domiciliado na Rua (Avenida)............................ Foi aclamado(a) para presidir a Assembléia, o(a) senhor(a) ............................................., que assumiu a presidência dos trabalhos, convidando o(a) senhor(a) ........................ para secretaria-los e redigir a respectiva Ata, ficando, assim, constituída a mesa. Em seqüência, o(a) senhor(a) presidente, declarando iniciada a sessão, disse que a finalidade da presente reunião era a fundação de uma cooperativa e deliberação sobre o estatuto social que, se aprovado, passará a reger a vida dessa sociedade e as relações dos associados. Em seguida, o(a) senhor(a) presidente solicitou que o projeto do estatuto da cooperativa, cujas cópias foram distribuídas, previamente, para exame a cada um dos presentes, fosse lido, explicado e debatido, o que foi feito artigo por artigo. Terminada a leitura e análise, foi o mesmo posto em discussão e como ninguém manifestou objeção sobre qualquer de seus dispositivos, foi o respectivo estatuto submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade. Então, o(a) senhor(a) presidente da Assembléia, após consultar os presentes, declarou definitivamente constituída, a partir desta data, a COOPERATIVA (transcrever a denominação da cooperativa e sigla, se houver) ................. com sede na cidade de .............................. no estado de São Paulo, tendo por objetivo a prestação de serviços aos seus associados e como objeto social (descrever, resumidamente, as operações e serviços que a cooperativa se propõe a executar, prestar ou desempenhar no mercado. Esse objeto será o mesmo descrito no estatuto social já aprovado), sendo seus fundadores, os associados anteriormente discriminados e qualificados no corpo da presente Ata, os quais ora subscrevem, quotas-partes de Capital, como segue e de conformidade com a respectiva lista nominativa, que fica fazendo parte integrante deste Ato Constitutivo: Cada associado subscreveu (número de quotas-partes) .....(.............) quotas-partes, no valor unitário de R$ ................. (............), totalizando um capital individual de R$ .........(..............) Em seguida, o(a) senhor(a) presidente convidou os presentes a procederem a eleição para compor os Órgãos de Administração e Fiscalização da Sociedade, tendo si­do eleitos membros do Conselho de Administração os senhores (Nomes) ................................, todos qualificados na presente ata, para um mandato até ........... de .................200.... e também eleitos os membros do Conselho Fiscal, na qualidade de efetivos, os seguintes senhores: (Nomes) ............................... e como suplentes os senhores: (Nomes) ................... todos devidamente qualificados na presente ata, com mandato até ............ de.........................200..... Os eleitos declaram, sob as penas da Lei, que não estão impedidos de exercerem a administração da cooperativa, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé publica, ou a propriedade de acordo com os artigos 51 da Lei 5.764/71 e parágrafo 1º, art. 1.011 do Código Civil Brasileiro. Em seguida, o(a) senhor(a) presidente suspendeu a Assembléia para que o Conselho de Administração indicasse entre si os cargos que comporão o Conselho. Após esta reunião, encaminharam ao(à) presidente da Assembléia a seguinte composição: Presidente Sr.(a) .........................., Vice-Presidente Sr.(a) .................................., Secretário Sr.(a).......................... e os senhores .........................................como membros vogais.(Esses cargos serão estipulados pela cooperativa no estatuto social) Em seguida, o(a) senhor(a) presidente da Assembléia declarou os eleitos empossados em seus respectivos cargos, convidando a assumir a direção dos trabalhos, o(a) presidente do Conselho de Administração Sr.(a)....................... o(a) qual, usando da palavra, agradeceu a colaboração do(a) seu(sua) antecessor(a) nessa tarefa, passando assim a conduzir os trabalhos. Em prosseguimento, o(a) sr.(a) presidente solicitou ao Plenário que se manifestasse sobre qualquer assunto, e como nada mais houvesse a tratar, o(a) Sr.(a) presidente declarou encerrados os trabalhos da Assembléia de Constituição, do que, para constar, eu (Nome).............................., secretário(a), lavrei a presente Ata, que lida, votada e aprovada, vai assinada pela mesa e por todos os associados.
 
...............................................de.......................................de 200...
 
As.:............................................ (Presidente)
As.:..............................................
As.:..............................................
As.:..............................................
As.:..............................................
 
Obs.: A Ata de Constituição deverá ser assinada por todos os associados e por um advogado.
 
 
Pré-analise dos atos constitutivos pela Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo – OCESP.
 
Com o intuito de auxiliar e orientar as Cooperativas, antes da efetiva constituição desta e registro de seus atos constitutivos na Junta Comercial, a Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo – OCESP, presta um serviço especializado que consiste na pré-análise da documentação da sociedade.

Como essa análise funciona? 

Tendo elaborado a minuta da Ata de Assembléia de Constituição e do Estatuto Social, os interessados poderão solicitar a OCESP a análise desta documentação, mediante o pagamento de uma taxa, a qual está prevista na Instrução Normativa nº 02 dessa Organização. Após tal análise, a OCESP emitirá um Parecer Jurídico contendo algumas recomendações para adequação dos documentos à luz da Lei 5.764/71 e demais legislações pertinentes ao sistema cooperativista. O pagamento dessa taxa de análise também dará direito aos interessados a uma reunião de no máximo 50 (cinqüenta) minutos na sede da organização para discussão dessas recomendações.

Ocesp – Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo
Rua Treze de Maio, 1376 – Bela Vista
CEP: 01327-002 – São Paulo/SP
Fone: (11) 3146-6200


Copyright © 2008 - Todos os direitos reservados à OCESP. Este material não pode
ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído
sem prévia autorização.
 
Atrium Sao Paulo Consultores
 
Atrium Sao Paulo Consultores Atrium Sao Paulo Consultores