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Ocesp atua em parceria com Sindicresp e centrais pela defesa das cooperativas de crédito
11/07/2018

A Ocesp e o Sindicato das Cooperativas de Crédito do Estado de São Paulo (Sindicresp) vêm atuando, com o apoio das centrais de cooperativas, pela desobrigação do recolhimento de contribuição sindical do Sindicato das Cooperativas do Estado de São Paulo. A cobrança foi instaurada pelo sindicato desde o início de 2018, após a edição da Lei 13.467/2017, que alterou a sistemática de recolhimento da contribuição sindical para torná-la facultativa e considera a contribuição patronal dos últimos cinco anos.

As cooperativas estão conquistando a desobrigação cerca de três meses após reunião convocada pela Ocesp e pelo Sindicresp no dia 12 de março, que alinhou, junto às centrais de cooperativas de crédito, estratégias de defesa técnica para o pleito do sindicato.

Além da conquista da desobrigação, a ação conjunta das entidades reforça a importância da representação pela defesa das cooperativas no Estado de São Paulo e destaca a representação específica do Sindicresp enquanto sindicato legítimo da categoria.

Confira abaixo trecho de decisão da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo, publicada na terça-feira,10 de julho, que ilustra a importância da atuação das entidades:

"(...) O desmembramento de entidades sindicais em razão da especificidade de suas atividades, como no caso dos autos, encontra guarida no princípio constitucional da liberdade sindical (artigos 571 da CLT e 8º da CF). Por este motivo, considero que o autor não possui legitimidade para representar a categoria econômica (Cooperativas de Crédito) a que pertence o réu, uma vez que existe sindicato específico na sua base territorial. Nesse mesmo sentido, são todas as decisões proferidas nos autos da ação declaratória de representação sindical supra mencionada. Até mesmo o C. TST confirmou a representatividade do Sindicato das Cooperativas de Crédito do Estado de São Paulo, no âmbito das Cooperativas de Crédito do Estado de São Paulo, conforme decisão de f. 210/223. Diante do exposto, indefere-se o pedido de recolhimento das contribuições sindicais em favor do sindicato autor, bem como os demais pedidos deste decorrentes. (...) Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por SINDICATO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DE SAO PAULO em face de COOPERATIVA DE CREDITO (...)”.


Ocesp – Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo
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