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Em 12 de fevereiro de 2016, o novo estatuto da Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp) foi aprovado para adequação às exigências do Novo Código Civil. Entre as mudanças, houve a necessidade de estabelecermos duas situações para as cooperativas: “cooperativa registrada” e “cooperativa filiada”. Entenda a diferença:
 
Cooperativa Registrada
De acordo com a Lei Federal 5.764/71 (art. 107), toda cooperativa deve ser registrada na OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) ou em seu braço estadual, que no caso de São Paulo é a Ocesp. Então, a condição de “cooperativa registrada”, com todos os direitos e deveres advindos da lei, é obrigatória.
 
Cooperativa Filiada
Já a condição de “cooperativa filiada” é facultativa, opcional (art. 5º da Constituição Federal). Mas somente a “filiada” tem, a partir do novo estatuto, os seguintes direitos:
 
•         Ser representada nas Assembleias da Ocesp
•         Votar
•         Indicar candidatos
•         Participar das reuniões dos Conselhos de Ramos
•         Participar das principais decisões e dos rumos da Ocesp

Com a aprovação do novo estatuto, todas as cooperativas registradas e regulares passaram a status de “filiada”. No entanto, para manter tal condição, a cooperativa deve recolher anualmente a taxa de filiação, prevista no estatuto e fixada pelo Conselho da Ocesp no valor de três salários mínimos.
 
Portanto, se a cooperativa optar pela manutenção da filiação na Ocesp, deve recolher a taxa. Em caso de dúvidas sobre esse pagamento, as cooperativas podem entrar em contato com Daniela Ponce, pelo telefone (11) 3146-6234 ou e-mail
financeiro@ocesp.coop.br

Baixe
aqui o Estatuto da Ocesp

Ocesp – Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo
Rua Treze de Maio, 1376 – Bela Vista
CEP: 01327-002 – São Paulo/SP
Fone: (11) 3146-6200


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