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Recolhimento para outras entidades nas cooperativas de transporte
19/04/2017

*Por Valdeci Alves

Considerando que o Sest/Senat enviou ofício a uma Cooperativa de Transporte no Estado do Ceará, onde o objeto trata do recolhimento para Outras Entidades (Sistema "S"), oportuno se faz esclarecer e orientar como deve ser feito tal recolhimento tratando-se das cooperativas de transporte.

O Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), órgão criado através da Medida Provisória nº 1.715, de 3 de setembro de 1998, tem como objetivo organizar, administrar e executar em todo o território nacional, o ensino de formação profissional, desenvolvimento e promoção social do trabalhador em cooperativa, bem como dos cooperados. O Sescoop é mantido por contribuição compulsória, definida em lei, recolhida através da GPS (Guia da Previdência Social) ao INSS, na razão de 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) sobre o valor mensal da soma dos salários dos funcionários das cooperativas.
O Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), órgãos criados pela Lei 8.706, de 14 de setembro de 1993, têm como objetivo apoiar programas voltados à promoção social do trabalhador em transporte rodoviário e do transportador autônomo, notadamente nos campos da alimentação, saúde, cultura, lazer e segurança no trabalho (Sest) e apoiar programas voltados à aprendizagem do trabalhador em transporte rodoviário e do transportador autônomo, notadamente nos campos de preparação, treinamento, aperfeiçoamento e formação profissional (Senat).
O Sest e o Senat são mantidos por contribuição compulsória, definida em lei, recolhido através da Guia da Previdência Social (GPS) na razão de 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) sobre o valor mensal da soma dos salários dos funcionários das empresas de transporte, da remuneração dos transportadores autônomos e da remuneração dos transportadores cooperados.
Existe algumas observações a serem feitas aos contribuintes do transporte constituídos sob a forma de cooperativas. As contribuições das cooperativas de transporte possuem três destinatários legais: o Sescoop, o Sest e o Senat.
A parte destinada ao Sescoop é patronal, ou seja, quem paga é a cooperativa, e incide sobre os valores pagos aos empregados, enquanto que a parte destinada ao Sest/Senat incide sobre o salário de contribuição do transportador cooperado e deve ser descontada pela cooperativa e repassada ao Sest/Senat, o que significa que quem paga a contribuição na prática é o cooperado e não a cooperativa, cabendo a esta, portanto, efetuar a retenção e o recolhimento (IN 971/2009, art. 111-I, I, IV).
Além do preenchimento correto dos códigos de FPAS e Outras Entidades, a cooperativa precisa registrar em SEFIP/GFIP separadas todos os motoristas cooperados na categoria (CAT) 24 e os motoristas não cooperados na categoria (CAT) 15.
Base Legal: IN 971/09, art. 111

*Consultor Contábil do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de São Paulo (Sescoop/SP)


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