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Respeito ao real cooperativismo
02/04/2014

Vanessa Damo é deputada estadual pelo PMDB-SP

As cooperativas cumprem um papel essencial para o desenvolvimento econômico, social e político do País, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, livre e fraterna. Só no Estado de São Paulo elas abrigam aproximadamente quatro milhões de cooperados. As cooperativas seguem um modelo bem diferente de outros empreendimentos porque não visam lucro, mas sim a distribuição justa da receita conforme a participação de cada cooperado. No cooperativismo, a administração do empreendimento é democrática, controlada pelos seus membros, que devem participar diretamente da formulação de suas estratégias e tomadas de decisão. O cooperado não é empregado; ele é sócio da cooperativa e tem voz ativa sobre os destinos dela.

Infelizmente, aventureiros vêm se apropriando do modelo cooperativista para a exploração de mão de obra de milhares de trabalhadores. O intuito dessas falsas cooperativas é atender a uma suposta demanda de terceirização, como maneira de burlar a legislação trabalhista e previdenciária. Chegamos a constatar o aparecimento de sindicatos de fachada que jogam os cooperados contra as suas próprias cooperativas. É inconcebível essa iniciativa, uma vez que os cooperados são sócios das cooperativas e devem decidir seus rumos em regime de autogestão. Essas falsas cooperativas têm que ser combatidas a todo custo, pois desvirtuam o sentido do verdadeiro cooperativismo e colocam o trabalhador em situação de perigo. Se elas continuarem a florescer, corremos o risco de vermos se espalhar uma imagem negativa do cooperativismo brasileiro.

Por isso, as normas consolidadas que norteiam o cooperativismo no Brasil, baseadas na específica Lei 5.764/71, e as novas diretrizes provenientes da Lei 12.690/12, para cooperativismo do ramo trabalho, são fundamentais para separar o joio do trigo e fortalecer as verdadeiras cooperativas. Com elas, estão garantidos os direitos sociais dos cooperados, como valor das retiradas, piso salarial e descanso. Também ficou estabelecida que a carga horária não pode ser superior a oito horas diárias ou 44 horas semanais.

As regulamentações do setor servem de garantia para que cada cooperado transforme a força do seu trabalho no sustento da sua família, sem ser explorado por pessoas que burlam a filosofia cooperativista para levar vantagens individuais. Exigimos respeito ao verdadeiro cooperativismo


Ocesp – Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo
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